O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Prefeitura de Salvador se reuniram na quinta-feira (9) para discutir a regularização fundiária no município, visando superar os obstáculos à legalização de propriedades sem documentação formal.
O encontro contou com a presença do Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, da Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, e do Juiz Coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), Valnei Mota. Pela Prefeitura, participaram o Prefeito Bruno Reis e outros representantes da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas.
A regularização fundiária é um conjunto de medidas que visa legalizar assentamentos informais e garantir o direito de propriedade. Segundo o Prefeito Bruno Reis, há atualmente 10 mil processos de regularização tramitando nos cartórios da cidade.
A Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial destacou a importância da colaboração entre o Poder Judiciário e o Executivo Municipal para efetivar essa política pública, afirmando que “a boa vontade de todos os lados em levar esse serviço, que é de grande utilidade para a comunidade, só tem a beneficiar o cidadão”.
Os processos mais emblemáticos de regularização em Salvador incluem áreas como Calabar, Gamboa de Baixo e Fazenda Grande do Retiro. Durante a reunião, foram discutidas estratégias para superar entraves processuais, incluindo encontros com delegatários dos cartórios e fortalecimento da comunicação entre o NUREF e órgãos municipais.
A Desembargadora Pilar Tobio ressaltou que a Lei que institui a REURB convoca o Poder Judiciário a atuar como assessor, garantindo que os processos transcorrem de forma adequada. O NUREF foi criado para apoiar as prefeituras na implementação da REURB, promovendo o direito à moradia e acesso a serviços públicos.
