A Prefeitura de Macajuba anunciou o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) por meio da Lei nº 334/2026, que oferece a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Os contribuintes poderão parcelar suas dívidas em até 10 vezes, com descontos significativos em juros e multas. O pagamento à vista garante 100% de desconto, enquanto os parcelamentos contam com descontos progressivos.
O prazo para adesão ao programa se estende até 31 de agosto de 2026, permitindo que empresários e trabalhadores locais regularizem suas situações financeiras e evitem protestos ou ações judiciais. Para mais informações, os interessados devem procurar o setor de tributos do município.
