A Prefeitura Municipal de Itapetinga anunciou a implementação de medidas de contingenciamento e reorganização administrativa para enfrentar o atual cenário de restrições financeiras e orçamentárias.
O objetivo é assegurar o equilíbrio das contas públicas, o cumprimento das obrigações legais e a continuidade dos serviços essenciais à população. Essa decisão se deve ao elevado comprometimento das receitas com gastos de pessoal, que ultrapassou 63%, conforme notificação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
As ações consideram orientações e determinações de órgãos de controle, como o Ministério Público e o TCM-BA, além de sentenças já proferidas em processos relacionados. A Prefeitura esclarece que não se trata de uma adoção indiscriminada de desligamentos de servidores, mas que qualquer medida será precedida de avaliações técnicas e jurídicas.
A prioridade da gestão é garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. As medidas visam evitar o agravamento das dificuldades financeiras e assegurar que o Município possa cumprir suas obrigações.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, e continuará informando a população sobre as providências adotadas.
