Na manhã de 27 de outubro, a Câmara Municipal de Mucuri aprovou por unanimidade a Indicação nº 145/2026, apresentada pelo vereador Geneval Pereira Miranda, conhecido como Valzinho Embalador (União Brasil), que solicita a abertura ou atualização de um cadastro habitacional para o distrito de Itabatã.
A medida tem como objetivo identificar as famílias que mais necessitam de moradia e viabilizar a inclusão de até 100 unidades habitacionais no programa estadual Minha Casa, Minha Vida – Bahia.
A indicação lista seis providências para o Executivo: abrir ou atualizar o Cadastro Municipal de Demanda Habitacional; levantar a demanda por moradia no distrito, identificando famílias em déficit habitacional; procurar os órgãos estaduais competentes para verificar programas, seleções e linhas de financiamento disponíveis; avaliar a apresentação de proposta para até 100 unidades habitacionais em Itabatã; verificar a existência de terreno adequado e as condições de infraestrutura, como acesso viário, água, esgotamento sanitário, energia elétrica e equipamentos públicos; e divulgar, de forma transparente, os critérios de inscrição, os documentos exigidos, os prazos e as etapas do processo.
Com a aprovação de todos os vereadores presentes, a indicação segue agora para a prefeitura, que deverá analisar a viabilidade técnica, a disponibilidade de recursos e a aprovação do programa estadual.
A proposta está condicionada à disponibilidade de vagas no programa, à aprovação técnica e à existência de recursos financeiros, conforme consta no documento da indicação.
