A Câmara Municipal de Mucuri aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (27), duas indicações do vereador Carlinhos da Ótica. As propostas visam a revitalização do centro de Itabatã e o apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) do município.
A Indicação nº 144/2026 sugere a criação de um programa de incentivos fiscais para requalificar a área central de Itabatã, incluindo isenções de IPTU e ITBI para estimular a recuperação de imóveis degradados e a conclusão de obras inacabadas.
Na justificativa, Carlinhos destaca que a revitalização de áreas centrais é um desafio enfrentado por diversas cidades brasileiras, onde muitos imóveis acabam ociosos e abandonados.
Já a Indicação nº 143/2026 pede que a Prefeitura, através da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, crie ações de orientação para os MEIs, abrangendo informações sobre regularização, acesso a crédito e obrigações fiscais.
As propostas agora seguem para avaliação do prefeito, que decidirá sobre a implementação das medidas.
