Na terça‑feira, 20 de outubro, o Procon de Barreiras e o Procon Estadual da Bahia realizaram fiscalização educativa na rodoviária da cidade, visando garantir o direito de voto ao orientar as empresas de transporte rodoviário sobre a gratuidade prevista para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A ação teve como objetivo esclarecer as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 24.879, de 9 de outubro de 2026, e pela Resolução AGERBA nº 21, de 15 de outubro de 2026, que determinam a obrigatoriedade da oferta de passagem gratuita aos eleitores.
O benefício será concedido a partir das 18h do dia 23 de outubro até as 12h do dia 26 de outubro de 2026, atendendo eleitores que precisem se deslocar entre municípios baianos para votar e retornar.
Para a ida, o passageiro deve apresentar o título de eleitor (físico ou digital) juntamente com documento oficial com foto; para a volta, além desses documentos, é exigido o comprovante de votação.
As empresas devem operar com 100 % da frota habitual em dias úteis, garantindo capacidade para o aumento de passageiros. Caso a passagem gratuita seja negada, o consumidor pode denunciar em um posto da AGERBA, pelo telefone 0800 071 0080, ou ao Procon Estadual da Bahia, pelo 151, informando empresa, data e horário da recusa.
Jandimário Lima, coordenador‑geral do Procon Barreiras, ressaltou que a ação tem caráter educativo e preventivo. “A parceria entre o Procon de Barreiras e o Procon Estadual é fundamental para orientar os fornecedores e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores. Nosso objetivo é prevenir irregularidades e conscientizar as empresas sobre a importância do cumprimento das normas que garantem o transporte gratuito aos eleitores”, afirmou.
