O desembargador Mário Albiani Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), participou do Integra 2026 – VIII Meeting Nacional de Integração Fontes Pagadoras e Prestadores, realizado em Salvador no dia 30 de julho. No evento, ele discutiu a judicialização de terapias experimentais e não incorporadas ao sistema de saúde.
Na palestra “A ótica do Poder Judiciário sobre a judicialização de terapias experimentais e não incorporadas”, o magistrado abordou a evolução da jurisprudência brasileira em ações envolvendo medicamentos e tratamentos ainda não incorporados ao SUS ou à saúde suplementar. O painel também contou com a participação de Pablo Meneses, da Rede D’Or, e Marcos Ottoni, da Confederação Nacional de Saúde, com mediação de Mauro Adan, da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb).
Durante a apresentação, foram destacados precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.501 e os Temas 500, 6 e 1.234 da repercussão geral. O desembargador explicou que o Judiciário vem adotando um método objetivo, baseado na medicina baseada em evidências, em vez de decisões fundamentadas apenas na prescrição médica ou na sensibilidade individual do julgador.
“A melhor forma de honrar a esperança do paciente é assegurar que aquilo que se lhe concede tenha real chance de ajudá-lo, e não apenas de onerar o sistema ou de expô-lo a risco”, afirmou Albiani Júnior. O evento reuniu representantes do Poder Público, operadoras de saúde, hospitais e especialistas para debater estratégias de sustentabilidade e eficiência do sistema de saúde brasileiro.
