O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) celebrou, no dia 24 de julho, os 35 anos da Lei de Cotas (Lei 8.213/1991) com um evento no auditório da instituição. A programação incluiu debates, palestras e apresentação musical, reunindo autoridades e representantes de entidades ligadas à inclusão de pessoas com deficiência.
“Uso muletas para pequenas caminhadas e cadeira de rodas para grandes caminhadas. Não importa como você se movimente, você deve se movimentar”, afirmou o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TJBA, desembargador Rilton Goes Ribeiro, ao encerrar sua participação.
O magistrado destacou a importância da fiscalização: “A Lei de Cotas é um grande progresso. Mesmo existindo desde 1991, se faz necessária a fiscalização do poder público, já que o empresariado cumpre a lei no que diz respeito a ter em seus quadros de 2% a 5% do efetivo, mas isso não faz com que a empresa seja incentivada ao compromisso de inserir e fazer com que essa pessoa consiga progredir na empresa.”
Realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Salvador em parceria com o TJBA, o evento contou com duas mesas de debates: “Valorização profissional das pessoas com deficiência” e “Protagonismo da pessoa com deficiência: experiências e trajetórias no mundo do trabalho”.
A presidente da APAE Salvador, Cláudia Rêgo, frisou a atuação da instituição: “Nós realizamos cursos, promovemos oficinas, palestras e eventos, acolhemos o candidato, família e as empresas. Hoje é dia de celebração, e a grande resposta é um futuro palpável.”
O promotor de Justiça Fernando Gaburri, representante do Ministério Público da Bahia, salientou que pequenos gestos podem causar grandes avanços: “Já aconteceu de ser necessária apenas uma caixa de sapato para a adaptação de um funcionário na hora de utilizar o computador, servindo como apoio para a mão. Isso demonstra que, com boa vontade, é possível a cooperação.”
A auditora fiscal do Trabalho Taís Arruti Lyrio Lisboa comentou que não somente as empresas devem ser cobradas sobre inclusão, mas também escolas e outras instituições: “Gostaria de fazer um apelo e pedir que não desistam, não se cansem de tentar. A sociedade como um todo precisa se abrir.”
