A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) participarão do evento ‘MP na Fonte: um gol de cidadania’, nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h, na Arena Fonte Nova, em Salvador. O evento visa informar contribuintes sobre o edital de transação tributária do ICMS.
Durante o evento, equipes da Sefaz-BA e da PGE estarão disponíveis para orientar sobre as condições especiais para regularização de créditos tributários inscritos em dívida ativa, oferecendo descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
Os interessados poderão acessar informações sobre como aderir ao edital, que é válido para pessoas físicas e jurídicas com créditos inscritos até 31 de dezembro de 2025. O prazo para adesão se encerra em 18 de dezembro.
Para usufruir dos descontos, os créditos tributários devem estar classificados como de difícil recuperação ou de pequeno valor. A adesão deve ser feita individualmente para cada Processo Administrativo Fiscal (PAF), sendo que o pagamento à vista pode garantir um desconto de até 95% nas multas.
O evento também contará com serviços gratuitos em áreas como cidadania, saúde e defesa do consumidor, oferecendo diversas opções de atendimento à população.
