Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou três projetos de lei de iniciativa parlamentar. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, deputado Robinson Almeida (PT).
O primeiro projeto aprovado institui a política estadual Ler Melhor, voltada à promoção da saúde ocular infantil e ao apoio à educação de crianças em situação de vulnerabilidade. Apresentado pelo deputado Pancadinha (PDT), o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luciano Ribeiro (UB).
Outro projeto, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), determina que instituições de ensino públicas e privadas forneçam diploma em braille a estudantes com deficiência visual. A proposta, identificada como nº 23.738/2020, também recebeu parecer favorável do presidente da CCJ.
Por fim, a CCJ considerou constitucional o projeto nº 24.778/2024, apresentado pela deputada Soane Galvão (Avante), que obriga unidades de saúde a garantirem os direitos das mulheres que enfrentam perda gestacional ou neonatal. O relatório favorável foi lido pelo deputado Felipe Duarte (Avante).
Durante a reunião, a comissão rejeitou três outros projetos por considerá-los inconstitucionais e adiou a apreciação de duas proposições que receberam pedido de vista.
