Um projeto de lei apresentado pelo deputado Hassan (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia busca estabelecer regras para o atendimento técnico de empresas de internet, TV por assinatura e telefonia. A proposta determina que as operadoras devem agendar visitas com hora marcada e que o intervalo de espera não pode ultrapassar duas horas.
Além disso, o projeto proíbe o agendamento por turnos inteiros ou horários vagos, como ‘ao longo do dia’. O objetivo é evitar que os consumidores sejam obrigados a esperar longos períodos por atendimentos, o que, segundo o deputado, desrespeita o tempo do trabalhador baiano.
As empresas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar penalidades. Se o técnico chegar com mais de 15 minutos de atraso após o intervalo de duas horas, o consumidor terá direito a um desconto automático de 50% na mensalidade do serviço no mês seguinte. O desconto será ainda maior, de 60%, se o atendimento agendado para fim de semana não for realizado.
Hassan justifica a proposta destacando as queixas frequentes de consumidores que aguardam por serviços essenciais sem a devida justificativa das operadoras. A intenção é corrigir essa situação e garantir maior respeito ao tempo dos consumidores baianos.
