domingo, 22 de novembro de 2026
Postado emBahia, Política

Projeto de Lei de Hassan propõe desconto por atraso de técnicos

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Projeto de Lei de Hassan propõe desconto por atraso de técnicos
Projeto de Lei de Hassan propõe desconto por atraso de técnicos

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Hassan (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia busca estabelecer regras para o atendimento técnico de empresas de internet, TV por assinatura e telefonia. A proposta determina que as operadoras devem agendar visitas com hora marcada e que o intervalo de espera não pode ultrapassar duas horas.

Além disso, o projeto proíbe o agendamento por turnos inteiros ou horários vagos, como ‘ao longo do dia’. O objetivo é evitar que os consumidores sejam obrigados a esperar longos períodos por atendimentos, o que, segundo o deputado, desrespeita o tempo do trabalhador baiano.

As empresas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar penalidades. Se o técnico chegar com mais de 15 minutos de atraso após o intervalo de duas horas, o consumidor terá direito a um desconto automático de 50% na mensalidade do serviço no mês seguinte. O desconto será ainda maior, de 60%, se o atendimento agendado para fim de semana não for realizado.

Hassan justifica a proposta destacando as queixas frequentes de consumidores que aguardam por serviços essenciais sem a devida justificativa das operadoras. A intenção é corrigir essa situação e garantir maior respeito ao tempo dos consumidores baianos.

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