A nova Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, regulamentada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), beneficiará cerca de 2,2 milhões de baianos. A medida, estabelecida pela Lei Federal nº 14.898 de 2024, entrará em vigor em dezembro e afetará contas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
O desconto de 50% na tarifa residencial normal de água e esgoto será aplicado para consumo mensal de até 15 metros cúbicos, visando atender famílias inscritas no CadÚnico ou que tenham membros no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inscrição será feita automaticamente pela Embasa, sem necessidade de solicitação dos clientes.
A Embasa identificou aproximadamente 810 mil famílias elegíveis para o benefício, um aumento significativo em relação às 215 mil que atualmente recebem a tarifa social. Essa ampliação permitirá que mais de 2,2 milhões de pessoas tenham acesso ao desconto.
Para financiar a Tarifa Social, a Agersa definiu um percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviços da Embasa, que será aplicado a todas as tarifas a partir de dezembro. Por exemplo, um imóvel com consumo de até 6 metros cúbicos pagará R$ 46,54, enquanto beneficiários da Tarifa Social pagarão R$ 23,27.
