A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estarão presentes no evento “MP na Fonte: um gol de cidadania”, nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Durante o evento, os contribuintes poderão esclarecer dúvidas e aderir ao edital de transação tributária do ICMS.
Em um estande conjunto, as equipes da Sefaz-BA e da PGE oferecerão orientações sobre as condições especiais para a regularização de créditos tributários inscritos em dívida ativa. Os interessados poderão aprender como participar do edital, que oferece descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios, além da opção de parcelamento em até seis vezes.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com créditos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025. O prazo para adesão se encerra em 18 de dezembro. Os créditos devem ser classificados como de difícil recuperação, de pequeno valor ou devidos por empresas em recuperação judicial. A adesão é individual para cada Processo Administrativo Fiscal (PAF), e o pagamento à vista pode proporcionar um desconto de até 95% nas multas.
O evento “MP na Fonte” também oferecerá serviços gratuitos em diversas áreas, como cidadania, saúde e defesa do consumidor, ampliando o acesso da população a serviços essenciais.
Para aderir à transação tributária, os contribuintes devem acessar o site da Sefaz-BA e seguir as instruções disponíveis. A adesão será formalizada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento.
