A sessão da Câmara Municipal de Baixa Grande, realizada nesta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, apresentou sete projetos de lei em sua pauta. Dentre eles, três foram lidos e encaminhados às comissões para análise, enquanto quatro receberam a primeira votação e foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria da vereadora Anatólia Borges, institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Câncer, garantindo acesso prioritário a exames e tratamentos, além de assistência social e um benefício financeiro para pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.
Outro projeto da vereadora, o nº 027/2026, cria o Programa Municipal Primeiro Emprego Jovem Aprendiz, visando ampliar as oportunidades de aprendizagem e inserção de jovens no mercado de trabalho.
O vereador Isalino Almeida, conhecido como Pipi de Isalino, apresentou o Projeto de Lei nº 028/2026, que institui a Escolinha Municipal de Esportes para crianças e adolescentes.
Os Projetos de Lei nº 022, 023, 024 e 025/2026 também foram aprovados em primeira votação. O vereador Werlisson Silva é autor do Projeto nº 022, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por feminicídio e crimes contra crianças e adolescentes na Administração Pública Municipal.
O vereador Elenildo Gonçalves, conhecido como Negão do Lasca Gato, apresentou três propostas: a Lei Merenda é um Direito (nº 023), que garante acesso irrestrito à merenda escolar; a obrigatoriedade de alimentação diferenciada para estudantes diabéticos e hipertensos (nº 024); e a instituição do Dia do Futebol Amador (nº 025).
Após a aprovação, os quatro projetos retornarão para a segunda votação nas próximas sessões, e, se aprovados novamente, seguirão para sanção do Poder Executivo.
