A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) divulgou, nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Seleção Pública Simplificada nº 02/2026. O edital visa a contratação emergencial de empresas para operar linhas do Subsistema Metropolitano do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SRI).
A iniciativa é parte do Acordo de Regularização Transitória do Transporte Metropolitano, firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Governo do Estado, incluindo as secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Fazenda (Sefaz), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) e da Agerba.
O objetivo da seleção é assegurar a continuidade, regularidade e segurança do transporte metropolitano, além de melhorar a frota utilizada para atender a população.
A contratação será emergencial e transitória, com um processo competitivo. Os contratos terão duração de até 12 meses, podendo ser encerrados antes do prazo se a licitação para a concessão definitiva do serviço for concluída.
As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail [email protected], até as 23h59min do dia 16/11/2026. Informações adicionais sobre o edital estão disponíveis no link https://www.ba.gov.br/agerba/selecao_publica_N_02_2026.
