A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) levaram denúncias sobre irregularidades no transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições ao Ministério Público Federal (MPF) e à polícia.
A medida foi tomada após o Procon-BA identificar 944 ônibus parados em nove garagens, enquanto eleitores enfrentavam dificuldades para chegar aos locais de votação no último domingo (25).
Na quarta-feira (28), a PGE-BA apresentou uma notícia-crime ao MPF, pedindo a investigação de possíveis infrações penais, citando o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, entre outros.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, destacou que a orientação do governador Jerônimo foi para garantir que a cidadania dos baianos não fosse prejudicada, e que foram solicitadas medidas ao TRE e ao MP desde o domingo.
Além disso, o Procon-BA enviou um relatório técnico à Polícia Federal, ao MP Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apontando a falta de equipes operacionais nas empresas e a ausência de adesivação nos ônibus, o que foi usado como justificativa para a retenção da frota.
A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante gratuidade no transporte coletivo nos dias de votação, e a redução injustificada do serviço pode ser considerada crime eleitoral, conforme o Código Eleitoral.
A responsabilização dos envolvidos dependerá da apuração das autoridades competentes.
