A Bahia iniciou uma operação de fiscalização e orientação para garantir a gratuidade do transporte público no segundo turno das Eleições 2026. A ação, denominada “Vai e Vota – Transporte Gratuito é Seu Direito”, é conduzida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Procon-BA, em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba). O objetivo é informar passageiros e fiscalizar a oferta do serviço em terminais rodoviários e estações de metrô, visando assegurar o direito de voto.
A operação, que teve início na última terça-feira (20), abrange os terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro, além das estações de metrô da capital. Equipes percorrem os guichês das empresas para esclarecer dúvidas sobre as regras de acesso ao benefício, fiscalizar possíveis irregularidades e informar os eleitores sobre os procedimentos para obter as passagens gratuitas e os canais para denúncias.
A gratuidade nos ônibus intermunicipais será válida das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26) para eleitores que precisam se deslocar até o município de votação e retornar. Para a viagem de ida, é necessário apresentar o título de eleitor (físico ou digital) ou outro documento que comprove o local de votação, além de um documento de identificação. Na volta, o passageiro deverá apresentar o comprovante de votação e comprovar o uso da gratuidade no trajeto de ida.
Além do transporte intermunicipal, a gratuidade se estende ao transporte metropolitano, ferry-boat, metrô e lanchinhas. O Metrô Salvador e Lauro de Freitas terá gratuidade a partir das 18h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 25 de outubro, operando normalmente das 5h à 0h. Os demais meios de transporte contemplados estarão gratuitos das 18h da sexta-feira (23) até as 23h59 do domingo (25).
No primeiro turno das eleições, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Bahia registrou denúncias contra empresas que teriam descumprido a gratuidade. Os casos estão em apuração e as empresas foram notificadas, com a possibilidade de multa de até R$ 6 milhões em caso de descumprimento confirmado. O superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio, ressaltou o foco da iniciativa: “Nosso foco principal, de fato, é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual. Esse trabalho é para reforçar, orientar, fiscalizar as empresas do transporte intermunicipal, e para que casos que os eleitores que tenham dificuldade, negativa sem justificativa, busquem os nossos canais de atendimento.”
No primeiro turno, mais de 21 mil pessoas utilizaram o transporte intermunicipal gratuito na Bahia, e outras 75 mil foram beneficiadas pelo transporte metropolitano e pelas lanchinhas. Para o segundo turno, a expectativa é dobrar o número de passageiros atendidos. A ampliação do prazo para a viagem de ida e volta permite que os usuários organizem melhor os deslocamentos e escolham os horários com antecedência, beneficiando também as empresas. “Dessa forma, as empresas de ônibus podem organizar a demanda e providenciar carros extras, se precisar”, explicou o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Saulo Pontes. Ele também orientou que, para destinos sem linha direta, a empresa pode emitir passagem até uma cidade intermediária, de onde o passageiro seguirá com outra companhia.
A estudante Maria Luíza Silva, que gastou mais de R$ 200 com transporte no primeiro turno para ir a Jequié e só soube da gratuidade por um amigo, conseguiu garantir a passagem sem custo para o segundo turno. Ela destacou a importância da medida: “É uma coisa muito importante para conseguir que aqueles que não têm esse direito possam, enfim, conseguir votar.”
