O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) finalizou o ciclo de formação “Práticas Restaurativas na Proteção Social da População em Situação de Rua: Formação para o Diálogo, o Cuidado e a Gestão de Conflitos”. A capacitação, realizada entre junho e agosto, reuniu lideranças do Movimento da População em Situação de Rua, representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) e profissionais da rede de proteção e acolhimento.
A iniciativa integra as ações do TJBA para ampliar o acesso à Justiça, como o programa PopRuaJud, cuja edição mais recente ocorreu em Camaçari, em 21 de agosto, com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e do Comitê Estadual Pop Rua. O projeto segue as diretrizes da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, e os objetivos da Agenda 2030.
Idealizado pelo juiz Leonardo Custódio, coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Restaurativo do Imbuí, em parceria com a desembargadora Joanice Guimarães, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, o curso foi estruturado a partir do diálogo com lideranças do movimento e instituições que atuam com esse público.
De caráter introdutório, a formação abordou conceitos e práticas de Justiça Restaurativa, Comunicação Não Violenta (CNV), círculos de construção de paz, mediação de conflitos e escuta qualificada. Foram realizadas três turmas presenciais, com três dias de duração, na Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp/TJBA) e no Fórum do Imbuí.
“Essa prática é importante não só para os abrigos, mas também para os mutirões, a fim de que a gente tenha profissionais extremamente capacitados que, em regra, acompanham as pessoas que vêm procurar pelos nossos serviços”, afirmou o juiz Leonardo Custódio.
Participaram das atividades a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), a Pérolas, a Associação Pleno Cidadão (ASPEC), a Prefeitura Municipal de Salvador (PMS), por meio do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), unidades de acolhimento direto e representantes do Movimento da População em Situação de Rua.
As facilitadoras Ana Paula Rocha do Bomfim e Rejane Ramos Dantas Lisboa explicaram que a proposta surgiu da necessidade de ampliar a compreensão sobre as especificidades vivenciadas por essa população e pelos profissionais que atuam diretamente com ela. A Justiça Restaurativa propõe uma abordagem diferente diante dos conflitos, buscando compreender os danos, promover a responsabilização e criar possibilidades para a restauração de vínculos.
Um dos diferenciais foi a construção conjunta do conteúdo, com a participação das lideranças do movimento e das OSCs desde as primeiras reuniões. Durante os encontros, foram apresentadas ferramentas como CNV, círculos de construção de paz, mediação de conflitos e escuta qualificada, com o objetivo de promover uma primeira aproximação com essas práticas.
“É mais do que uma formação, é o momento de a gente se encontrar com pessoas que podem mudar as realidades”, ressaltou uma das facilitadoras. A ação reforçou a importância de preparar o Judiciário para acolher, desde o primeiro contato, as demandas da população em situação de rua, fortalecendo uma atuação pautada pelo respeito, pela escuta e pela compreensão das particularidades desse público.
