A Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (Esdep) concluiu, na última sexta-feira (21), o primeiro Curso de Extensão em Justiça e Diversidade Sexual e de Gênero. A formação, que durou dois meses, reuniu 159 alunos, entre defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(os), com o objetivo de qualificar o atendimento à população LGBTQIAPN+.
A aula de encerramento foi ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Bruno Barros, que abordou o tema “Tratamento jurisprudencial de pessoas LGBTQIAPN+ no sistema de justiça penal”. Durante a exposição, foram discutidos casos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais estaduais.
“A diversidade sexual e de gênero é um tema de extrema importância, pois essas pessoas são os(as) assistidos(as) da Defensoria e os jurisdicionados do sistema. Elas chegam em situação de vulnerabilidade, seja como vítimas ou como rés, e precisam de acolhimento e defesa técnica adequada para evitar a dupla vitimização institucional”, explicou Barros.
O encontro também teve foco na reflexão sobre o sistema penal a partir de uma perspectiva racial, relembrando uma nota técnica da Defensoria, elaborada pela Coordenação de Direitos Humanos e Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) em 2024. O documento denunciou a situação de uma mulher trans presa no Conjunto Penal de Serrinha, um marco na garantia dos direitos de pessoas trans no sistema prisional do estado.
Além disso, por meio da filosofia ancestral sankofa, que parte de saberes do passado como farol para o futuro, o magistrado resgatou discussões das aulas anteriores e aprofundou o debate sobre tópicos como uso do nome social, identidade de gênero, aspectos procedimentais no âmbito criminal, criminalização da LGBTfobia, violência doméstica e familiar no contexto da diversidade sexual e de gênero e local da prisão de pessoas LGBTQIAPN+.
Mestre em Direito, Barros também discutiu os desdobramentos da homotransfobia e lembrou que os mais atingidos pelo sistema penal são homens jovens e negros, o que revela o impacto do racismo, da colonialidade e da seletividade do sistema penal. Para ele, o trabalho da DPE/BA pela população vulnerável, tanto na esfera individual quanto na coletiva, tem se mostrado fundamental. “A atuação da Defensoria é intensa na defesa da população LGBTQIA+, especialmente no sistema penal e nos interiores, onde exerce um papel essencial para que essas pessoas vulnerabilizadas tenham a quem recorrer”, destacou.
Sob a coordenação técnica e científica da Dra. Mabel Freitas, o curso teve carga horária de 20 horas e contou com a participação de pesquisadoras(es), magistradas(os) e especialistas. Ao longo dos meses de julho e agosto, foram discutidos temas relacionados às identidades de gênero, sexualidades, acesso à justiça, direitos humanos e enfrentamento às violências contra a população LGBTQIAPN+.
