O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta magistrados e magistradas a considerarem as desigualdades e estereótipos de gênero na análise de processos judiciais.
No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o uso desse protocolo é parte das ações para promover a igualdade e combater desigualdades entre homens e mulheres. Desde 2023, sua adoção é obrigatória em todo o Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ nº 492/2023.
A Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito, afirma que “são diretrizes que devemos considerar quando formos julgar”, destacando a importância de reconhecer como as desigualdades de gênero podem influenciar as decisões judiciais.
O Protocolo oferece orientações práticas para a análise de casos, enfatizando a necessidade de entender o contexto do conflito e abordando questões de gênero em diversos ramos da Justiça, incluindo estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar.
A Juíza Marina Torres, da 2ª Vara Criminal de Paulo Afonso, explica que a aplicação do Protocolo envolve a observação de estereótipos de gênero e julgamentos morais em ações de família, como pedidos de guarda que não se baseiam em evidências concretas de risco.
De acordo com a Desembargadora Nágila Brito, a perspectiva de gênero não busca tratamento privilegiado para mulheres, mas sim um equilíbrio na atuação da Justiça, considerando a cultura patriarcal existente.
O Protocolo está disponível no site do TJBA, na seção de “Legislação”. Em julho de 2026, o TJBA passou a fazer parte do Fórum Interinstitucional de Gênero e Justiça da OAB-BA, visando fortalecer a implementação da Resolução CNJ nº 492/2023.
