A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizou, nesta sexta-feira (31), a quarta aula do Curso de Extensão em Justiça e Diversidade Sexual e de Gênero, com o tema “População LGBTQIAPN+ e acesso à justiça: violências e vulnerabilidades”. O encontro ocorreu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (Esdep), em Salvador, e foi conduzido por Bruno Santana, especialista em Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos, e Luan Oliveira, pesquisador em Segurança Pública.
Os palestrantes defenderam que o acesso à justiça deve ir além da formalidade jurídica, enfrentando as vulnerabilidades históricas desse público. Luan Oliveira destacou o papel da Defensoria: “O Direito se aplica sobre pessoas, e esse processo precisa ser humanizado, não podendo ignorar as realidades sociais. Para a população LGBTQIAPN+, marcada por um histórico de patologização e violência, o acesso formal não é suficiente. A Defensoria Pública é o meio pelo qual o Estado garante esse acesso à população vulnerabilizada e marginalizada”.
Durante a aula, foram discutidos os processos de exclusão social, violência institucional e as demandas jurídicas no cotidiano da rede de proteção. Luan também citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, que apontam crescimento de mais de 35% da violência contra a população LGBT em 2025, e alertou para a subnotificação: “A não produção de dados é, por si só, uma política de morte, pois sem números não podemos atestar os problemas e exigir políticas públicas”.
Foram apresentadas três dimensões das violências LGBTfóbicas: estrutural, institucional e transfobia procedimental. Bruno Santana, que é homem trans, explicou a importância da interseccionalidade: “A interseccionalidade ajuda a entender como a violência se intensifica, por exemplo, no caso de uma mulher trans negra, pobre e com deficiência”. Ele também reforçou a necessidade de desnaturalizar preconceitos: “Precisamos questionar o que fazemos com a diferença sexual e de gênero presente em nossas famílias e ambientes de trabalho”.
O curso, coordenado pela defensora Mabel Freitas, é voltado à formação continuada de todo o corpo funcional da DPE/BA. A iniciativa homenageia Tibira do Maranhão, indígena tupinambá, primeira vítima documentada de homofobia no Brasil, em 1614. As aulas ocorrem às sextas-feiras, das 9h às 12h, até 21 de agosto. A programação inclui temas como controle social, diversidade e sistema de justiça, com especialistas convidados.
