A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou da Caravana de Direitos Humanos em Maragogipe, no Recôncavo baiano, realizada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Durante a ação, foram registrados 38 atendimentos, conduzidos pela coordenadora da 6ª Regional da DPE/BA, Bianca Fantinato, com apoio das servidoras Maria Luísa Cerqueira e Jéssica Magalhães.
A itinerância, que ocorreu na terça-feira (28) e quarta-feira (29), também incluiu uma reunião interinstitucional com as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Reparação Racial e da Mulher para discutir a implantação de um Grupo Reflexivo para Homens no município.
Entre os casos atendidos, uma mulher buscou ajuda para liberar o corpo da tia falecida no Hospital da Mulher. As familiares de primeiro grau estavam impossibilitadas de comparecer: a irmã está acamada e a mãe tem 92 anos. Após verificar a documentação, a Defensoria oficiou o hospital para solicitar a liberação do corpo, garantindo um sepultamento digno.
“O princípio da dignidade da pessoa humana estende sua proteção aos mortos e garante à família o direito de realizar um sepultamento digno, sendo este um direito subjetivo que não pode ser negado por formalismos excessivos, especialmente quando a situação é devidamente justificada”, declarou Bianca Fantinato no ofício.
Outro caso de destaque foi o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Juliana Quirino, mãe de Kayllon Miguel, de 7 anos, buscou a Defensoria para que seu companheiro, Álvaro Antônio, pudesse registrar a criança. O genitor biológico já faleceu e não havia feito o registro. “A gente pretende se casar e ele quis reconhecer a criança como filha dele”, contou Juliana.
Ela relatou que tentativas anteriores foram frustradas por questões burocráticas e financeiras. “Ia dar um pouco de trabalho porque a nossa condição financeira não é a melhor”, avaliou. Após saber da Caravana pelo grupo de catequese do filho, ela buscou o atendimento. “Fiquei feliz e grata, pois meu filho vai ter o nome do pai no registro”, concluiu.
