No dia 13 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) celebrou o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com um reforço na importância das audiências concentradas para crianças e adolescentes acolhidos. O evento, conduzido pelo juiz Walter Ribeiro, destacou o compromisso com a proteção integral e a garantia dos direitos desse público.
Instituído pela Lei nº 8.069/1990, o ECA é um marco no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, enfatizando que nenhuma criança deve ser tratada como invisível, especialmente em situações de risco ou vulnerabilidade.
As audiências concentradas são fundamentais para o acompanhamento das medidas protetivas de acolhimento, permitindo a reavaliação individualizada de cada caso. O acolhimento deve ser uma medida excepcional, com acompanhamento contínuo e análise periódica da situação de cada criança ou adolescente.
Durante essas audiências, representantes de diversas instituições, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, se reúnem para discutir questões essenciais, como a regularidade do acolhimento e as possibilidades de reintegração familiar. Essa atuação integrada visa garantir que cada caso seja tratado de forma completa e responsável.
A Coordenadora da Infância e da Juventude do TJBA, Desembargadora Andréa Miranda, ressaltou que as audiências são oportunidades de enxergar as necessidades e direitos de cada criança. O ECA deve ser celebrado com ações concretas que assegurem proteção real e dignidade.
O TJBA reafirma seu compromisso em fortalecer a Justiça da Infância e Juventude, garantindo que nenhuma criança ou adolescente permaneça invisível no sistema de proteção.
